Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso (PL 1350/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 1350/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de…