Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário (PL 3157/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 3157/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de…