Instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua (PL 2605/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 2605/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização,…