Instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de operações de crédito (PL 1133/2025)

Bebeto · PP

Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 1133/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e…

Carregando a versão completa…