Tratar da prova de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (PL 4073/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bebeto apresentou o PL 4073/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da…