Altera a Lei nº 11.445, que estabelece diretrizes para o saneamento básico (PL 3581/2020)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 3581/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento…