Assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais (PL 2233/2024)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 2233/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à…