Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas (PL 3706/2020)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 3706/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a…