Dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial (PL 657/2025)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 657/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional…