Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar (PL 1550/2021)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 1550/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes…