Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de casas noturnas e assemelhados (PL 2614/2023)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 2614/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de combate ao assédio sexual em bares e estabelecimentos de diversão, de…