Estabelece causa de aumento de pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo para os casos em que (PL 661/2025)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 661/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece causa de aumento de pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo…