Estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional (PL 656/2025)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 656/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área…