Impedir a candidatura à Bolsa-Atleta dos atletas com sentença penal condenatória transitada em julgado (PL 2708/2021)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 2708/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para impedir a candidatura à Bolsa-Atleta dos…