Incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação (PL 668/2025)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 668/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art.…