Isenta do pagamento de tarifas bancárias as Santas Casas (PL 164/2024)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 164/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Isenta do pagamento de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e demais…