Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência (PL 1783/2024)
Na Câmara dos Deputados, Benes Leocádio apresentou o PL 1783/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em…