Agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais (PL 744/2026)
Na Câmara dos Deputados, Beto Pereira apresentou o PL 744/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes…