Altera a Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão) (PL 868/2025)
Na Câmara dos Deputados, Beto Pereira apresentou o PL 868/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 9.394, de…