Altera a Lei nº 9.074 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) (PL 2215/2020)
Na Câmara dos Deputados, Beto Pereira apresentou o PL 2215/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de…