Redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica (PL 1920/2019)
Na Câmara dos Deputados, Beto Pereira apresentou o PL 1920/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto…