Susta os efeitos da Portaria nº 62 - COLOG, que revogou as Portarias COLOG n.º 46; n.º 60 e n.º 61 (PDL 178/2020)
Na Câmara dos Deputados, Beto Pereira apresentou o PDL 178/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 62 - COLOG, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias…