Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e (PL 685/2023)
Na Câmara dos Deputados, Beto Preto apresentou o PL 685/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às…