Estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências (PL 1066/2023)
Na Câmara dos Deputados, Beto Preto apresentou o PL 1066/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a…