Excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família (PL 3175/2026)
Na Câmara dos Deputados, Beto Preto apresentou o PL 3175/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por…