Dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para jovens entre dezoito (PL 3149/2025)
Na Câmara dos Deputados, Beto Richa apresentou o PL 3149/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da…