Incluir a violência espiritual enquanto uma das formas de violência psicológica contra a mulher (PL 4591/2024)
Na Câmara dos Deputados, Beto Richa apresentou o PL 4591/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência…