Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado (PL 760/2026)
Na Câmara dos Deputados, Beto Richa apresentou o PL 760/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes na realização de exames e…