Aumentar a pena cominada aos crimes de homicídio e feminicídio se o agente tinha o dever de cuidado (PL 1270/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 1270/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 121 e 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a…