Autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento (PL 2988/2021)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 2988/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),…