Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em resposta calamidade pública decorrente das enchentes no (PL 1554/2024)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 1554/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Partidário para implementação de medidas emergenciais em…