Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte (PL 1471/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 1471/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece…