Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231 da Constituição Federal (PL 5205/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 5205/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231…