Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos prematuros ou que necessitem de internação hospitalar após o parto e dá (PL 5904/2025)

Bibo Nunes · PL

Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 5904/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos prematuros ou que…

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