Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências (PL 780/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 780/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente…