Estender aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a museus e assemelhados (PL 5249/2019)

Bibo Nunes · PL

Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 5249/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º…

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