Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI) (PL 517/2026)

Bibo Nunes · PL

Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PL 517/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

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