Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação (PDL 903/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bibo Nunes apresentou o PDL 903/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 3 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional…