Aplicação em publicidade institucional, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (PDL 256/2020)
Na Câmara dos Deputados, Bohn Gass apresentou o PDL 256/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de…