Dispõe sobre a vedação da fabricação, comercialização e utilização fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos (PL 4325/2019)
Na Câmara dos Deputados, Bohn Gass apresentou o PL 4325/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação da fabricação, comercialização e utilização fogos de artifícios e artefatos…