Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, que "dispõe sobre os contratos de integração (PL 8311/2017)
Na Câmara dos Deputados, Bohn Gass apresentou o PL 8311/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os…