Susta o art. 11 e o inciso II do art. 22, ambos do Decreto nº 9.944 (PDL 570/2019)
Na Câmara dos Deputados, Bohn Gass apresentou o PDL 570/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o art. 11 e o inciso II do art. 22, ambos do Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019.