Susta os efeitos do Decreto nº 10.707, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência (PDL 229/2021)
Na Câmara dos Deputados, Bohn Gass apresentou o PDL 229/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de…