Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências (PL 3338/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Farias apresentou o PL 3338/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de…