Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências (PL 3727/2026)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Farias apresentou o PL 3727/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para…