Garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista (PL 4308/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Farias apresentou o PL 4308/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o…