Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá (PL 6036/2023)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 6036/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de…