Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições privadas de (PL 4309/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 4309/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de matrícula, permanência e apoio adequado a estudantes com Transtorno do…