Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de engasgo em embalagens de alimentos que apresentem potencial de asfixia (PL 4539/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 4539/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de engasgo em embalagens de alimentos que…