Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nas embalagens e nos artefatos de fogos de artifício e explosivos comercializados (PL 4540/2025)
Na Câmara dos Deputados, Bruno Ganem apresentou o PL 4540/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nas embalagens e nos artefatos de fogos de…